Câmara aprova reoneração da folha de pagamento

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Proposta agora segue para Senado; se aprovado, setor calçadista continua beneficiado e pagará o tributo com alíquota de 1,5% sobre a folha de pagamento

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De acordo com matéria do site da Câmara dos Deputados, o Plenário da Casa aprovou nesta quarta-feira (23) o Projeto de Lei (PL) 8456/17, do Poder Executivo, que acaba com a desoneração da folha de pagamento para a maioria dos setores hoje beneficiados. Após dia movimentado por ampla articulação política na Câmara, o líder do PCdoB na Casa, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), apresentou seu substitutivo à proposta, que prevê a reoneração da folha.

As alíquotas do PIS e da Cofins tinham subido em julho de 2017 no âmbito do esforço fiscal do governo para cumprir o deficit primário de R$ 139 bilhões. A previsão de arrecadação à época era de R$ 10,4 bilhões. Entretanto, para a isenção proposta, o relator estimou em R$ 3 bilhões a renúncia, que será coberta pelo aumento da arrecadação com o fim da desoneração para a maior parte dos setores atualmente beneficiados.

“Fui guiado por três pilares para definir o que seguiria contemplado pelo benefício. São os setores: intensivos em mão de obra, que empregam muito; os que sofrem uma concorrência desleal com produtos importados; e os que têm muito dinamismo, sofrendo ameaça de perda para outros países da concorrência”, argumentou o deputado.

Ônibus, calçados, artigos têxteis usados, transporte rodoviário de cargas e serviços auxiliares ao transporte aéreo de carga e de passageiros regular pagarão o tributo com alíquota de 1,5% sobre a folha de pagamento. A medida traz certo alento aos empresários calçadistas, já que estavam apreensivos com a possível exclusão setor do texto da Lei. A proposta agora segue para votação no Senado Federal. Caso seja aprovado, o PL vai para sanção presidencial.

MP anterior

Esse projeto substitui a Medida Provisória 774/17, cuja vigência foi encerrada ano passado sem que o texto fosse a voto. Segundo o texto, ficam de fora da desoneração o setor hoteleiro, o comércio varejista (exceto calçados) e alguns segmentos industriais, como automóveis. Na época, o governo recusou a manutenção de diversos setores nesse modo de tributação, segundo previa o projeto de lei de conversão do senador Airton Sandoval (MDB-SP).

Também ficarão de fora da desoneração da folha os seguintes setores:

- transporte marítimo de passageiros e de carga na navegação de cabotagem, interior e de longo curso;
- navegação de apoio marítimo e de apoio portuário;
- empresas que realizam operações de carga, descarga e armazenagem de contêineres em portos organizados;
- transporte ferroviário de cargas;
- prestação de serviços de infraestrutura aeroportuária.

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