Reenquadramento na legislação ambiental impede autuação de indústrias calçadistas

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Após quase dois anos, pleito do Sindinova e do deputado estadual Fábio Avelar é conquistado

 

O deputado estadual Fábio Avelar (PT do B-MG) e o presidente do Sindinova, Pedro Gomes da Silva, comemoram a readequação das indústrias na Deliberação Normativa Copam nº 74/2004. Foto: Antônio Azevedo.

O deputado estadual Fábio Avelar (PT do B-MG) e o presidente do Sindinova, Pedro Gomes da Silva, comemoram a readequação das indústrias na Deliberação Normativa Copam nº 74/2004. Foto: Antônio Azevedo.

 

Foi publicado hoje, 8, no Diário do Executivo, o reenquadramento das indústrias de calçados como empresas não poluidoras na Deliberação Normativa Copam nº 74/2004. Através de atuação do Sindinova e do deputado estadual Fábio Avelar (PT do B-MG), a conquista é de grande importante para as indústrias do polo calçadista de Nova Serrana, que vinham sendo autuadas pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente em função da inadequação. “Nossas indústrias não são poluentes, mas estavam enquadradas na Deliberação Normativa da mesma forma que os curtumes e isso causava sérios transtornos, como autuações e processos. O reenquadramento é uma vitória para o nosso polo, que busca cada vez mais ser competitivo e precisa que suas normatizações sejam adequadas à sua realidade”, afirmou o presidente do Sindinova, Pedro Gomes da Silva.

Para o deputado estadual Fábio Avelar, ter as empresas regularizadas da forma correta é mais um avanço na luta pelo reconhecimento do polo calçadista. “Estamos batalhando há quase dois anos junto à Secretaria de Estado de Meio Ambiente por esta readqueação e, agora, as indústrias podem produzir com tranquilidade. Esta soma-se às vitórias que pleiteamos, como a manutenção do RET e o reconhecimento de nossa região como polo calçadista, todas elas nos fortalecem e engrandecem nosso trabalho nacionalmente”, esclareceu o deputado.

Para proceder com o reenquadramento, as empresas com até 10 mil m² a 50 mil m² de área utilizada deverão preencher o Formulário de Caracterização do Empreendimento (FCE) e as empresas com mais de 50 mil m² de área utilizada preencherão o Formulário de Orientação Básica Integrado (FOBI). A regulamentação entra em vigor em 60 dias após a data de publicação.

Clique para ler a publicação oficial.

 

Antônio Azevedo
Assessoria de Comunicação | Sindinova
(37) 3228-8500 | comunicacao@sindinova.com.br

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