COMUNICADO SEF/MG – Indisponibilidade dos sistemas da Fazenda Estadual no período de 30/04 a 05/05

Divulgado pela Secretaria de Estado de Fazenda o E-Comunicado nº 003/2014 que informa acerca da suspensão do funcionamento do portal e demais sistemas do domínio ‘fazenda.mg.gov.br’ a partir das 18:00 horas do dia 30 de abril de 2014, quarta feira, até a 06:00 horas do dia 05 de maio de 2014, segunda-feira. A paralisação é necessária para realização da manutenção da respectiva infraestrutura tecnológica.

O comunicado esclarece que os contribuintes deverão emitir seus documentos fiscais a partir do SCAN (Sistema de Contingência do Ambiente Nacional) ou mesmo utilizar a modalidade ‘Contingência em Formulário de Segurança’.

Por fim, em razão da indisponibilidade do sistema, o comunicado dispõe que nos termos de Resolução a ser publicada em 30.04.2014, os tributos com vencimento em 2 de maio de 2014 poderão ser recolhidos até 5 de maio de 2014, segunda-feira, sem a incidência de qualquer acréscimo moratório.

Segue a íntegra do citado comunicado.

E-comunicado Nº 003/2014

Indisponibilidade dos sistemas da Secretaria de Estado de Fazenda

COMUNICAMOS que, em função da manutenção da infraestrutura tecnológica de SEF/MG, todos os Sistemas e aplicações do domínio fazenda.mg.gov.br ficarão indisponíveis a partir das 18:00 horas do dia 30 de abril de 2014, quarta feira, até a 06:00 horas do dia 05 de maio de 2014, segunda-feira.

O SCAN (Sistema de Contingência do Ambiente Nacional) ficará liberado para os contribuintes de MG, sendo mais uma opção para emissão de NF-e (Nota Fiscal Eletrônica), além das modalidades de Contingência em Formulário de Segurança e Contingência Eletrônica com o uso da Declaração Prévia de Emissão em Contingência – SCE/DPEC. O SVC (Sefaz Virtual de Contingência) ficará liberado para os contribuintes de MG, sendo também mais uma opção para emissão de CT-e (Conhecimento de Transporte Eletrônico), além da modalidade de Contingência em Formulário de Segurança.

Nos termos da Resolução do Secretário a ser publicada amanhã, 30/4/14, os tributos estaduais com vencimento em 2 de maio de 2014 poderão ser recolhidos até 5 de maio de 2014, segunda-feira, sem a incidência de qualquer acréscimo moratório, relativamente ao período postergado.

Belo Horizonte, 29 de abril de 2014.

Leonardo Maurício Colombini Lima

         Secretário de Estado de Fazenda