Casos de centenas de empresas do polo calçadista de Nova Serrana foram discutidos

O presidente do Sindinova, Pedro Gomes da Silva, e o deputado estadual Fábio Avelar (PTdoB/MG) foram recebidos na manhã de 11 de outubro pelo secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Jairo José Isaac para tratar sobre as normas de fiscalização ambiental vigentes no estado. A legislação vigente prevê autuação e multa caso as empresas, enquanto fiscalizadas, tenham uma quantidade superior de funcionários quando do requerimento do processo de licenciamento. Por levar em consideração o número de funcionários das empresas, muitas delas são autuadas em função da grande movimentação de mão de obra, ocorrida pela sazonalidade da produção.

Foi discutida ainda a situação da Superintendência Regional de Meio Ambiente, a Supram Alto São Francisco. Centenas de empresas do polo calçadista de Nova Serrana aguardam o andamento de processos de Licenciamento Ambiental e o órgão não possui capacidade de atender, em termos de estrutura e pessoal, a análise dos milhares de pedidos, que chegam ao órgão diariamente. Isaac foi convidado pelo deputado para visitar as instalações da Superintendência, que deve ocorrer ainda no mês de outubro.

Antônio Azevedo
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