Público presente pôde fazer perguntas e interagir com os organizadores da Audiência Pública

Na quinta-feira, (18/02), o auditório do Sindinova foi palco para uma Audiência Pública promovida pelo Comitê de Segurança. Em pauta, a implantação de uma Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC) em Nova Serrana e a implementação de um Centro de Reintegração Social (CRS) na Comarca.

Conduzido pelo promotor de Justiça, Dr. Davi Reis Pirajá, o evento teve a participação de um grande público. No roteiro, além das argumentações de profissionais especialistas na área criminal, também abriu-se a palavra para parlamentares e lideranças religiosas abordarem sobre a importância da APAC e o testemunho de um ex-recuperando que contou sua experiência no método apaqueano.

Alternativa ao sistema prisional comum, uma das principais diferenças da APAC é que, nela, os próprios detentos são corresponsáveis por sua recuperação. Entre os objetivos estão a recuperação do preso, proteção da sociedade, o socorro às vítimas e a promoção da justiça restaurativa.

Processo de Implantação

A realização da Audiência Pública consistiu em apresentar a metodologia para a comunidade em geral a fim de mobilizar e sensibilizar os participantes. Foi também a oportunidade de demonstrar a necessidade de a sociedade civil comprometer-se com a execução penal, atuando como corresponsável na ressocialização do condenado.

O processo para a implantação da APAC é dividido em 15 passos, agrupados em cinco blocos, sendo eles os seguintes:

Bloco I: Aspectos jurídicos e conhecimento da metodologia.

Bloco II: Estrutura física do CRS e rede.

Bloco III: Parceria custeio.

Bloco IV: Capacitação e treinamento das equipes.

Bloco V: Início das atividades.

Referência em outros municípios, o método APAC é uma iniciativa diferenciada que vem humanizar e contrapor o sistema carcerário comum. Para o promotor de justiça, o resultado da audiência é fruto do engajamento dos membros do Comitê de Intervenção Estratégica.

“É uma grande conquista. O Comitê já vem trabalhando aqui na Comarca há algum tempo. Não tenho dúvida de que o projeto da APAC, que hoje dá o primeiro passo, vai ser um passo importantíssimo para a Comarca e para a região como um todo. Na garantia não só de uma execução de pena humanizada, mas também na permissão de um avanço na segurança pública, para a diminuição dos índices de reincidência na nossa região”, justifica Pirajá.

Parceria e Recursos

Para a construção da APAC, já existe, segundo o prefeito de Nova Serrana Euzebio Lago (MDB), três imóveis à disposição no município.

“A responsabilidade é de todos. Não é só da Prefeitura. Porém, nós já temos três áreas à disposição para a construção da APAC. Uma de 36 mil metros, uma de 40 mil metros e outra de 50 mil metros. A sociedade, o Conselho e toda essa organização é que irão decidir qual será o melhor lugar para a construção da APAC. Lembrando que esse é um projeto de todos nós. Nós temos a responsabilidade e seremos, de certa forma, abençoados também através da APAC em Nova Serrana”, enfatizou Lago.

O presidente da Câmara de Nova Serrana Agnaldo Mendes Cordeiro – Cabral (SDD) também confirmou a participação do Legislativo neste projeto.

“A Câmara está contribuindo desde o começo. Nós fizemos visita em Itaúna. Pode ter certeza que nós vamos entrar com recursos financeiros, psicológicos, voluntários. O que for preciso, a Câmara está empenhada com esse grande projeto para Nova Serrana”, frisou Cabral.

O deputado Estadual Fábio Avelar (AVANTE) também se comprometeu a ajudar na implantação da Associação.

“Eu, como deputado, também quero dar minha participação. Esta semana é a semana de destinação de recursos parlamentares de todos os deputados do Estado de Minas Gerais. Quero ver este projeto, quero ver valores, quero contribuir para a instalação da APAC em Nova Serrana porque eu sei que é de suma importância”, garantiu o parlamentar.

Testemunho

Um dos convidados para Audiência Pública foi o gerente de metodologia da Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados (FBAC) e ex-recuperando da APAC, Daniel Luís da Silva. Durante seu testemunho, Silva contou sobre o seu passado e como deu a volta por cima. Todos os presentes se emocionaram com a sua história de vida.

“Eu tive a oportunidade, depois de 14 anos e meio de cumprimento de pena, de passar numa APAC, onde fui socializado pela primeira vez na minha vida. Quando falo ‘socializado’, é ter uma educação de qualidade, receber princípios, regras, aprender a viver em comunidade. E eu fiz dessa oportunidade que eu recebi um divisor de águas na minha vida. Conforme as oportunidades foram surgindo, eu as abracei”, relata Daniel.

Conferência Magna

Durante o evento, os participantes puderam fazer perguntas e também foi passada uma lista para aqueles que quisessem aderir ao movimento de forma voluntária. Ao final, o promotor de Justiça, Dr. Henrique Nogueira Macedo, respondeu aos questionamentos e concluiu com a realização da Conferência Magna.

“A APAC é um método transformador de execução de pena. Ela é não só uma metodologia que visa aplicar os benefícios que estão previstos nas nossas leis de execuções penais, que é a reinserção social pelo trabalho e pelo estudo, mas é também pessoa jurídica. Constitui-se uma APAC juridicamente estabelecida em uma determinada comarca para que, no futuro, com o envolvimento da sociedade e com convênios com o setor público, se construa uma unidade prisional, que nós damos o nome de CRS (Centro de Reintegração Social)”, enfatizou Macedo.

Ainda segundo Nogueira, a taxa de reincidência de reeducandos da APAC no mundo do crime é de 9%. “Os custos para os cofres públicos também são menores. Apenas R$ 1 mil por mês por preso. Isso é menos de um terço do que o Estado gasta hoje com um preso comum. E isso é possível graças a uma gestão eficiente, simples e com o apoio da comunidade com o envolvimento de voluntários”, concluiu.

Participantes

Compuseram a mesa as seguintes autoridades: o juiz de Direito, Dr. Paulo Eduardo Neves; os promotores de Justiça, Dr. Henrique Nogueira Macedo e Dr. Davi Reis Pirajá; o deputado Estadual Sr. Fábio Avelar; os prefeitos de Nova Serrana, Araújos e Perdigão, respectivamente, Sr. Euzebio Rodrigues Lago, Sr. Geraldo Magela da Silva, Sr. Julliano Lacerda Lino; o presidente da Câmara Municipal De Nova Serrana, Sr. Agnaldo Mendes Cordeiro (Cabral); o presidente da 144ª Subseção OAB Nova Serrana, Sr. Ezequiel Cilas Rodrigues; o Comandante do 60º Batalhão da Polícia Militar, Sr. Herbert Ferreira Lanza Avelar; o padre e administrador da Paróquia São João Bosco, Sr. Amarildo José de Melo; o pastor da Igreja Batista Nacional Cristo Vive, Sr. Darci Melquíades de Sousa; o presidente do Sindinova, Sr. Ronaldo Andrade Lacerda e o gerente de Metodologia da Fraternidade Brasileira De Assistência Aos Condenados (FBAC), Sr. Daniel Luiz Da Silva.

Na plateia, demais autoridades locais e regionais; lideranças religiosas; conselhos, associações e entidades de classe; sindicatos; ONGs; coordenação, corpo docente e alunos de faculdades; empresários e imprensa.

Selma Assis
Assessoria de Comunicação