O Sindinova, a CDL e a Associação Profissional dos Contabilistas de Nova Serrana receberam na última segunda-feira (18/09/2023)  o Deputado Federal Reginaldo Lopes para uma apresentação sobre a Reforma Tributária e os Impactos para as Indústrias brasileiras.

O Deputado cita que o novo projeto de tributação facilitará o processo de arrecadação, substituindo cinco tributos (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS) pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), e que isso será de grande valia para aproximar o Brasil às configurações de países desenvolvidos.

Uma das novidades em relação a todas as versões já apresentadas, desde que o assunto vem sendo tratado ao longo das décadas, é a isenção do IBS e da CBS sobre produtos de uma cesta básica nacional de alimentos, a ser definida em lei complementar.

Além desta isenção, o texto prevê outras, de 100% ou 60% das alíquotas, contanto que aquelas aplicadas aos demais produtos sejam aumentadas para reequilibrar a arrecadação da esfera federativa (federal, estadual/distrital ou municipal/distrital).

A Câmara dos Deputados já aprovou a reforma tributária (PEC 45/19), que simplifica impostos sobre o consumo, prevê a criação de fundos para o desenvolvimento regional e para bancar créditos do ICMS até 2032, e unifica a legislação dos novos tributos. A proposta foi aprovada em dois turnos no começo do segundo semestre e seguirá para o Senado Federal.