Todos os empreendimentos que exerçam atividades poluidoras ou modificadoras do meio ambiente estão passíveis ao licenciamento ambiental.
Para os empreendimentos classes 1 e 2, considerados de impacto ambiental não significativo, estão dispensados do licenciamento ambiental e devem, obrigatoriamente, requerer a Autorização Ambiental de Funcionamento (AAF) – um processo mais simples e rápido para a regularização.
A AAF tem validade de quatro anos e está sujeita à revalidação periódica. Caso se configure não conformidade em relação às normas legais, está sujeita também ao cancelamento.
Para as demais classes (3 a 6), o caminho para a regularização ambiental é o processo de licenciamento, com o requerimento das licenças Prévia (LP), de Instalação (LI) e de Operação (LO).
A regularização ambiental de um empreendimento não termina, entretanto, com a obtenção da Licença de Operação (LO) ou da AAF. O fato de ter obtido um ou outro desses diplomas legais significa que o empreendimento atendeu a uma exigência legal, mas a manutenção da regularidade ambiental pressupõe o cumprimento permanente de diversas exigências legais e normativas, explícitas ou implícitas na licença ambiental ou na AAF.

*Classificação do Setor Calçadista
Descrição das atividades e parâmetros

1) Fabricação de Calçados em Geral – Potencial Poluidor – M
• Área útil < 1 ha e nº de empregados < 40 – Porte P – Classe 1 • Área útil > 5 ha e nº de empregados > 150 – Porte G – Classe 5
• Demais – Porte M – Classe 3

2) Moldagem de termoplásticos – Potencial Poluidor – P
• 1 < capacidade instalada < 5 ton/dia – Porte P – Classe 1 • 5 ≤ capacidade instalada ≤ 20 ton/dia – Porte M – Classe 2 • Capacidade instalada > 20 ton/dia – Porte G – Classe 4

3) Serigrafia – Potencial Poluidor – G
• 200m2 < Área Construída < 1.000 m2 e 10 < Número de Empregados < 20 - Porte P – Classe 3 • 200m2 < Área Construída < 1.000 m2 e 20  Número de Empregados  60 ou 1.000  Área Construída  3.000 m2 e 10 < Número de Empregados  60 - Porte M – Classe 5 • Área Construída > 3.000 m2 ou Número de Empregados > 60 – Porte G – Classe 6

Autorização Ambiental de Funcionamento: Classes 1 e 2
Licença de Operação: Classes 3, 4, 5 e 6

Para os associados do Sindinova, a empresa Integração Ambiental aplicará um desconto na autorização ambiental de funcionamento e licença de operação.
Consulte os valores através dos telefones: (37) 3201-0483 / 9109-2567 / 9927-8722
Responsável Técnico: Áurea do Prado Benevenuto – Bióloga Especialista em Gestão Ambiental
CRBio: 57558/04-D
E-mail: [email protected]